Técnico Superior de Obras Públicas de Nível 1, na Especialidade de Jurista ou Direito

No âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171),o nosso Cliente pretende recrutar.

FUNÇÃO

Será responsável por prestar apoio jurídico ao projecto, assegurando que todas as acções estão em conformidade com a legislação nacional e com os requisitos dos doadores (ex.: Banco Mundial); elaborar, rever e validar contratos, minutas, acordos, termos de referência e pareceres legais relacionados com o projecto; apoiar a equipa de procurement na verificação da legalidade dos procedimentos de contratação pública, garantindo o cumprimento da legislação nacional e das normas do Banco Mundial; analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais e litígios legais, propondo soluções dentro dos prazos e normas legais; apoiar a instituição no desenvolvimento ou revisão de regulamentos, normativos ou instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; representar, quando necessário, a instituição em reuniões técnicas, comissões de avaliação ou encontros com entidades públicas e privadas; garantir a actualização da equipa técnica quanto às alterações legais relevantes para a execução do projecto; executar outras tarefas compatíveis com a sua formação e atribuídas pela Coordenação do Projeto ou Direção da instituição.

• Licenciatura em Direito áreas afins;
• Mínimo de experiência profissional relevante na área jurídica, com destaque para contratação pública, direito administrativo, direito ambiental ou direito internacional;
• Idade mínima de 18 anos;
• Conhecimento comprovado da legislação nacional em matérias de contratação pública e procurement; Gestão de recursos hídricos; Ambiente e mudanças climáticas; Direito administrativo e regulatório;
• Familiaridade com os procedimentos legais e salvaguardas sociais exigidos pelo Banco Mundial ou outras instituições multilaterais, é preferencial;
• Domínio da língua portuguesa (oral e escrita), conhecimento da língua inglesa, é preferencial;
• Domínio de ferramentas informáticas (Microsoft Office, em especial Word e Excel);
• Capacidade de análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos, memorandos e notas legais;
• Elevado sentido de ética, responsabilidade, sigilo profissional, proactividade e trabalho em equipa;
• Nacionalidade Moçambicana.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

• Curriculum Vitae actualizado;
• Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade;
• Possuir o número único de identificação tributária (NUIT);
• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
• Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do aparelho de Estado, aposentado ou reformado.

A possibilidade de trabalhar num projecto que oferece condições salariais de acordo com a tabela em vigor na função pública, bem como oportunidades de desenvolvimento pessoal.

ENCORAJAM-SE CANDIDATURAS DO SEXO FEMININO

DATA LIMITE DE CANDIDATURA: 09 de Setembro de 2025.

Todasvagas é um portal Vagas de Emprego sem fins lucrativos, criado por jovens com o objetivo de facilitar o acesso às vagas de emprego em Moçambique.