Vaga para (01) Advogado/Jurista – Recursos Minerais

True Scope Mining está a recrutar para o seu quadro de pessoal (01) Advogado/Jurista – Recursos Minerais para Lichinga.

1. CONTEXTO E OBJECTIVO

A True Scope Mining, Limitada opera no sector de mineração em Moçambique, um ambiente
altamente regulado que exige conformidade rigorosa com a legislação mineira, ambiental, laboral e
de investimentos. A empresa procura um(a) Advogado/Jurista qualificado(a) com experiência
comprovada em direito mineiro moçambicano, capaz de assegurar que todas as operações da
empresa se desenvolvam dentro do quadro legal vigente e de proteger os interesses da
organização.

2. OBJECTIVO DO POSIÇÃO

O(A) Jurista/Advogado será responsável por prestar assessoria jurídica integral à empresa, com
especial enfoque na legislação e regulamentação do sector mineiro em Moçambique, incluindo a
gestão de licenças, contratos, litígios, conformidade regulatória e negociações com entidades
governamentais e parceiros.

3. RESPONSABILIDADES PRINCIPAIS

3.1 Assessoria Jurídica Geral
• Prestar aconselhamento jurídico à direcção e aos departamentos da empresa em matérias
legais diversas.
• Elaborar, rever e negociar contratos comerciais, parcerias, acordos de joint-venture e
memorandos de entendimento.
• Representar ou coordenar a representação legal da empresa em processos judiciais e
arbitragens.
• Gerir a correspondência legal com entidades governamentais, reguladoras e parceiros.
3.2 Direito Mineiro e Regulatório
• Assegurar o cumprimento da Lei de Minas de Moçambique (Lei n.º 07/2026, de 3 de Junho),
e demais legislação aplicável.
• Gerir os processos de obtenção, renovação, transferência e manutenção de licenças e
concessões mineiras (Licença de Prospecção e Pesquisa, Concessão Mineira, Certificado
Mineiro).
• Monitorar alterações legislativas e regulatórias no sector mineiro e assessorar a gestão
sobre os seus impactos.
• Assegurar a conformidade com as obrigações de reporte ao Instituto Nacional de Minas
(INAMI) e ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
• Apoiar na negociação de Acordos de Desenvolvimento Mineiro (ADM) com o Estado
moçambicano.

3.3 Conformidade Ambiental e Social

• Assegurar o cumprimento da Lei do Ambiente de Moçambique (Lei n.º 20/1997, de 1 de
Outubro, conforme alterada ou substituída), e demais legislação aplicável.
• Apoiar na elaboração e acompanhamento dos Estudos de Impacto Ambiental e Planos de
Gestão Ambiental.
• Apoiar na gestão de aspectos legais relacionados com reassentamentos comunitários e
consultas às comunidades locais.

3.4 Gestão de Contratos e Propriedade Intelectual

• Criar e manter um arquivo organizado de todos os contratos e documentos legais da
empresa.
• Assegurar a protecção da propriedade intelectual da empresa.
• Gerir questões relacionadas com direitos sobre a terra e propriedade imobiliária (DUAT).

4. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA REQUERIDAS

4.1 Formação Académica
• Licenciatura em Direito por uma instituição reconhecida (obrigatório).
• Inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) é uma vantagem.
4.2 Experiência Profissional
• Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência jurídica, dos quais pelo menos 3 (três) no sector
mineiro ou indústrias extractivas em Moçambique.
• Experiência comprovada no processo de licenciamento mineiro junto do INAMI/MIREME.
• Experiência em negociação e redacção de contratos complexos.
• Experiência em lidar com entidades governamentais e reguladoras moçambicanas.
4.3 Competências Técnicas
• Conhecimento aprofundado da Lei de Minas, legislação ambiental, lei de terras e lei do
trabalho de Moçambique.
• Capacidade de análise e redacção jurídica de alto nível.
• Domínio de Português jurídico (obrigatório); conhecimento de Inglês jurídico (fortemente
valorizado).
• Familiaridade com normas internacionais aplicáveis à indústria extractiva.
4.4 Competências Pessoais
• Elevada integridade, ética e confidencialidade.
• Excelentes capacidades de negociação e comunicação.
• Capacidade de trabalhar sob pressão e gerir múltiplos assuntos simultaneamente.
• Proactividade na identificação de riscos legais e na proposta de soluções.

5. DURAÇÃO DO CONTRATO

O Posição é de natureza permanente, com período probatório de 90 dias, podendo ser convertido
em contrato de longa duração mediante desempenho satisfatório. Alternativamente, poderá ser
celebrado contrato a prazo determinado renovável, de acordo com as necessidades da empresa.

6. COMO CANDIDATAR-SE

Os candidatos interessados deverão enviar o CV actualizado para o endereço de e-mail de
recrutamento Email com o assunto: "Candidatura - Contabilista
Financeiro com Habilidades em RH".

Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para entrevista.
NOTA: Será concedida a preferência a candidatos residentes em Lichinga