Vaga para (01) Legal Officer

A Movitel S.A, pretende recrutar um Legal Officer que será responsável por prestar suporte jurídico local à filial, assegurando o alinhamento das operações com as orientações do Departamento Jurídico da Sede, bem como com as políticas de Compliance, Governação e Gestão de Riscos da Movitel.

Principais responsabilidades:

· Prestar aconselhamento jurídico diário à Direcção da Filial e às unidades operacionais.

· Apoiar a elaboração, revisão e negociação de contratos, incluindo arrendamentos, sites/BTS, fibra óptica, procurement, serviços e vendas empresariais, dentro dos limites de aprovação definidos.

· Manter o registo de contratos da filial e acompanhar obrigações, prazos de renovação e expiração.

· Receber, registar e acompanhar notificações legais, citações, processos, ofícios judiciais, multas e reclamações, assegurando o cumprimento dos prazos legais.

· Apoiar a gestão de litígios laborais e outros conflitos locais, sob orientação do Departamento Jurídico da Sede.

· Manter articulação com tribunais, autoridades, entidades reguladoras e advogados externos aprovados pela Sede.

· Monitorar licenças, autorizações e requisitos regulatórios locais, incluindo aspectos municipais, ambientais e relacionados à expansão da rede.

· Implementar e acompanhar o programa de Compliance, Código de Conduta e políticas internas ao nível da filial.

· Identificar, avaliar e reportar riscos jurídicos e de Compliance, mantendo actualizado o respectivo registo de riscos.

· Apoiar auditorias, inspecções e investigações e reportar prontamente situações de risco, incumprimento ou potenciais responsabilidades à Sede.

Requisitos:

· Licenciatura em Direito (LL.B.) ou equivalente, por instituição de ensino superior reconhecida.

· 2 a 4 anos de experiência em área jurídica empresarial, escritório de advogados, tribunal ou Ministério Público.

· Experiência em contratos comerciais, arrendamento/aquisição de sites, litígios e/ou Compliance regulatório será valorizada.

· Direito comercial e de arrendamento, defesa do consumidor, procedimentos administrativos e judiciais, Compliance

· Boa capacidade de comunicação oral e escrita em Português e Inglês.

· Inscrição na Ordem/Barra competente constitui vantagem, mas não é obrigatória.

Competências e perfil :

· Forte capacidade de elaboração, revisão e análise de contratos.

· Capacidade de identificar, avaliar e mitigar riscos.

· Boa capacidade de comunicação, reporte e relacionamento com diferentes níveis da organização.

· Discrição e elevado sentido de confidencialidade.

· Integridade, proactividade, atenção ao detalhe e autonomia.

· Capacidade de trabalhar numa estrutura de reporte matricial, mantendo alinhamento permanente com a Sede.

Resultados esperados:

· Redução e gestão eficaz dos riscos jurídicos e de Compliance.

· Maior segurança jurídica nas relações contratuais e comerciais da filial.

· Cumprimento atempado das obrigações legais, regulatórias e das políticas internas.

· Tratamento célere e adequado de processos, litígios e solicitações judiciais.

· Protecção dos interesses, activos e reputação da Movitel.

Processo de candidatura

Envie sua candidatura em Português e Inglês para o endereço da filial de preferência ou por e-mail abaixo e indique a posição para a qual está se candidatando

E-mail: 

Validade: 01 de Outubro de 2026

Local de trabalho — Todas as Filiais da Movitel