Vaga para (01) Oficial de Compliance Regulatório

A Movitel S.A. pretende recrutar para a Divisão de Gestão de Riscos e Conformidade, do Departamento Legal, 01 (um) Oficial de Compliance Regulatório para a Sede.

Objetivo da Função

O Oficial de Compliance Regulatório é responsável por assegurar a gestão das obrigações de conformidade regulatória da organização, mantendo uma relação eficaz com as autoridades reguladoras e garantindo o cumprimento das leis, regulamentos, requisitos das licenças e demais obrigações legais aplicáveis. A função presta assessoria em matérias de compliance regulatório às diferentes áreas de negócio, coordena as submissões regulatórias e apoia a implementação e monitoria do programa de compliance da empresa.

Principais Responsabilidades

Monitorar, analisar e atualizar novas leis, regulamentos, diretivas e demais requisitos regulatórios constantes do Universo Regulatório e do Calendário de Conformidade, avaliando o seu impacto no negócio e coordenando, com os departamentos relevantes, os respetivos planos de implementação.

Prestar aconselhamento e orientação em matéria de compliance regulatório às unidades de negócio durante o desenvolvimento e implementação de novos produtos, serviços, projetos e demais atividades empresariais.

Preparar, consolidar, rever e submeter relatórios regulatórios periódicos e extraordinários, declarações e outras obrigações legais de reporte às autoridades competentes, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Gerir as licenças e autorizações regulatórias da organização, mantendo um registo atualizado, monitorando os respetivos prazos de validade, coordenando as renovações e emitindo notificações atempadas sobre a sua expiração.

Atuar como principal ponto de contacto junto das autoridades reguladoras, respondendo à correspondência oficial, coordenando inspeções, auditorias e solicitações regulatórias, bem como preparando a documentação de suporte necessária.

Receber, avaliar e coordenar reclamações, investigações e matérias com implicações jurídicas ou regulatórias, assegurando o seu adequado encaminhamento e resolução.

Desenvolver e ministrar ações de formação, iniciativas de sensibilização e comunicações internas sobre compliance regulatório, promovendo uma cultura de conformidade em toda a organização.

Manter registos precisos das obrigações regulatórias, submissões, licenças, inspeções e comunicações com as autoridades reguladoras, apoiando as atividades de monitoria, reporte e auditoria.

Colaborar com as áreas Jurídica, Gestão de Risco, Auditoria Interna e demais departamentos da empresa na identificação, avaliação e mitigação dos riscos de compliance regulatório.

Requisitos da Função

Licenciatura em Direito, Gestão, Administração Pública, Contabilidade, Auditoria, Gestão de Risco, Compliance ou áreas afins.

Mínimo de 3 anos de experiência em compliance regulatório, gestão de risco, assuntos jurídicos, auditoria ou funções similares.

Conhecimento da legislação e regulamentação aplicável ao setor das telecomunicações e dos serviços financeiros será considerado uma vantagem.

Experiência na preparação de relatórios regulatórios e na gestão de obrigações legais de reporte,

Domínio das ferramentas do Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint),

Bons conhecimentos da língua inglesa, falada e escrita.

Competências Essenciais:

Forte capacidade analítica e de resolução de problemas,

Excelentes competências de organização, comunicação e planeamento,

Capacidade de gestão de stakeholders e de construção de relações institucionais,

Capacidade para interpretar e aplicar requisitos legais e regulatórios,

Elevado nível de atenção ao detalhe e capacidade para gerir múltiplas prioridades,

Elevado padrão de integridade, ética e profissionalismo,

Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos rigorosos,

Espírito de equipa, proatividade e orientação para resultados.

Requisitos

• Carta de apresentação

• Curriculum vitae

Processo de candidatura

Envie sua candidatura para o endereço de e-mail abaixo e indique a posição para a qual está se candidatando.

E-mail: 

Validade: 14 de Agosto de 2026