Vaga para (01) Técnico Superior de Obras Públicas de Nível 1, na Especialidade em Direito – Nampula

No âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171), o nosso Cliente pretende recrutar.

FUNÇÃO

Será responsável por assegurar apoio jurídico ao projecto; garantir a conformidade legal de todas as acções com a legislação nacional e os requisitos dos doadores, nomeadamente o Banco Mundial; deverá elaborar, rever e validar contratos, acordos, minutas e pareceres legais; apoiar a equipa de procurement na legalidade dos procedimentos de contratação pública; analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais; prestar

orientação legal sobre salvaguardas sociais e ambientais; apoiar a revisão de regulamentos e instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; deverá ainda representar a instituição em reuniões técnicas; fornecer actualizações legislativas à equipa; colaborar com consultores externos; assegurar sempre o alinhamento institucional.

• Licenciatura em Direito;
• Experiência profissional relevante em contratação pública, direito administrativo, ambiental ou internacional;
• Idade mínima de 18 anos de idade;
• Domínio de ferramentas informáticas (Microsoft Office, sobretudo Word e Excel);
• Conhecimento comprovado da legislação nacional em matérias de contratação pública, gestão de recursos hídricos, ambiente e mudanças climáticas;
• Familiaridade com procedimentos legais e salvaguardas do Banco Mundial ou de outras instituições multilaterais;
• Domínio da língua portuguesa (oral e escrita); conhecimento de inglês será uma vantagem;
• Capacidade de análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos e notas legais;
• Elevado sentido de ética, responsabilidade, sigilo profissional, proactividade e espírito de equipa;
• Inscrição válida na Ordem dos Advogados ou outro órgão profissional competente (quando aplicável);
• Nacionalidade Moçambicana.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

• Curriculum Vitae actualizado;
• Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade;
• Possuir o número único de identificação tributária (NUIT);
• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
• Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do aparelho de Estado, aposentado ou reformado.

A possibilidade de trabalhar num projecto que oferece condições salariais de acordo com a tabela em vigor na função pública, bem como oportunidades de desenvolvimento pessoal.

ENCORAJAM-SE CANDIDATURAS DO SEXO FEMININO

DATA LIMITE DE CANDIDATURA: 09 de Setembro de 2025.

Todasvagas é um portal Vagas de Emprego sem fins lucrativos, criado por jovens com o objetivo de facilitar o acesso às vagas de emprego em Moçambique.